Termo de Serviço e Condições de Uso

Bem-vindo a EDEGA!

Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia com bastante atenção este Termos de Uso, que contém as regras aplicáveis aos serviços prestados por nós (“Serviços”) por meio de nosso site “www.EDEGA.com.br” (“Site”).

Ao nos referirmos a “nós”, “nos”, “nosso/a” ou “EDEGA”, nos referimos à PNR IMPORT COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA ou "PRN GROUP", sociedade inscrita no CNPJ sob nº 17.689.055/0001-53, empresa responsável pela veiculação do Site.

Ao nos referirmos a “você” ou “seu/sua” queremos dizer a pessoa que utilizar os Serviços por meio de nosso Site.

Estes Termos de Uso constituem um contrato que vincula você e a EDEGA, na forma da lei, conforme disposto abaixo.

1. O QUE FAZEMOS

1.1. A EDEGA é a loja virtual de vinhos com catálogo rigorosamente selecionado por Philippe de Nicolay Rothschild, membro de uma das mais tradicionais famílias produtoras de vinhos do mundo.

1.2. O cadastro e navegação no Site são gratuitos para maiores de 18 (dezoito anos), não havendo quaisquer cobranças para o uso

1.3.  Você também poderá, caso queira, associar-se ao clube de vinhos Edega, que dá liberdade aos assinantes para escolherem seus vinhos quando e como quiserem, com benefícios e descontos exclusivos.

1.3.1. Os planos disponíveis:

1) Blason: Acesso a 50% do portfólio com descontos de até 25%;

2) Château: Acesso a 75% do portfólio com descontos de até 25%;

3) Impérial: Acesso a 100% do portfólio com desconto de até 25%;

2. CADASTRO No Site

2.1.  Para dar início ao cadastro gratuito (e opcional), você deverá preencher os seguintes campos: (i) Nome; (ii) gênero, (iii) número de CPF; (iv) Endereço de e-mail; (v) data de nascimento; (vi) telefone; (vii) como nos conheceu; (viii) senha de acesso; (ix) endereço. Para maiores informações consultar a nossa Política de Privacidade.  

2.2. Na ocasião do cadastro, independentemente do dispositivo utilizado, você deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concordância com os termos e condições deste Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade; e (ii) o seu interesse (ou não) pelo recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções, etc).

2.3. Para associar-se ao Clube EDEGA, você deverá se dirigir ao menu   "associe-se" e escolher o plano do qual deseja fazer parte. Os dados necessários para se juntar ao clube são os mesmos citados na cláusula 2.1, acrescidos dos dados para pagamento (cartão de crédito). Para maiores informações consultar a nossa política de privacidade, ficando você ciente que a cobrança é feita por sistema externo seguro (gateway de pagamento Mundipagg)

2.4. Lembre-se de:

 validar o seu e-mail clicando no link na mensagem de confirmação de cadastro, para garantir o recebimento das comunicações enviadas pela EDEGA;

 configurar o seu e-mail para que futuras mensagens enviadas não sejam classificadas com “SPAM” ou “indesejadas”.

2.5. Os dados de cadastro são as fontes que possibilitam a comunicação entre você e a EDEGA, razão pela qual as informações fornecidas por você devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme requerido no momento do cadastro no Site.

2.6. A EDEGA não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação, cadastro ou compra no Site em decorrência da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

2.7. Para obter mais informações sobre quais dados coletamos, de que maneira os utilizamos, com quem os compartilhamos e as opções que proporcionamos para você controlar suas informações, veja a nossa Política de Privacidade, que trata sobre a privacidade de dados.

3. CONTA DE ACESSO

3.1. Após o cadastro no Site, você poderá acessar a sua conta regularmente, pelo e-mail e senha cadastrados. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta clicar na opção “Esqueci minha senha” e informar o seu e-mail de acesso, para que possamos enviar as instruções para criação de uma senha nova.

3.2. Você também poderá alterar os seus dados cadastrais (nome, e-mail, senha de acesso, cartões utilizados e endereço para entrega) sempre que entender necessário, bastando, para tanto, acessar a sua conta no Site e clicar na aba “Editar Perfil”, seguida das opções desejadas.

3.3. Caso você não queira mais receber circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta modificar suas preferências relativas a tais comunicações enviando um e-mail para https://www.edega.com.br/. [email protected]

3.3.1. As comunicações informativas a respeito do Site, que não tenham cunho publicitário (tais como cobrança ou rastreamento de produtos adquiridos)  continuarão a ser enviadas pela EDEGA normalmente.

3.4. As contas de acesso são individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas por ou transferidas a terceiros.

3.5. Lembre-se sempre de manter seu e-mail e senha de acesso em segredo e segurança, evitando que terceiros utilizem essas informações de forma indevida ou tenham acesso aos seus dados cadastrais registrados no Site.

3.5.1. Caso você tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, você deverá imediatamente nos informar para que possamos averiguar a situação e tomar as providências cabíveis.

3.5.2. Observada a adoção, pela EDEGA, das medidas de segurança possíveis conforme atual estado da técnica, a EDEGA se compromete a tomar todas as providências adequadas para proteger os dados pessoais dos Clientes e impedir o acesso não autorizado a eles; todavia, reconhecendo que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, a EDEGA não poderá ser responsabilizada por falha ou mau uso da conta pelo  seu titular, bem como atos daqueles que porventura tenham acesso não autorizado aos dados pessoais utilizando senha e login cadastrados.

3.6. Por questão de segurança, a EDEGA recomenda a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconectem a conta após o término do acesso e uso.

4. DO PAGAMENTO

4.1. Ao associar-se ao Clube EDEGA, você deverá informar os dados citados na cláusula 2.1, acrescidos dos dados de cartão de crédito para pagamento.  Para maiores informações consultar a nossa Política de Privacidade.

O débito ocorre mensalmente no cartão de crédito do associado e o prazo de entrega dos produtos adquiridos varia de acordo com o endereço de entrega, podendo ser consultado no momento do fechamento do pedido de compra.

4.2. O cancelamento da assinatura poderá ser feito a qualquer momento; em havendo crédito em aberto a favor do usuário, este terá o prazo de 3 (três) meses contados da data do pedido do cancelamento para utilizá-los;

4.2.1. Decorridos os 3 (três) meses acima sem utilização do crédito, o usuário poderá pedir a devolução do crédito, que será feita com desconto de 10% (dez por cento) a título de despesas bancárias e administrativas.

4.2.2. Fica esclarecido que a partir do pedido de cancelamento, o usuário somente terá acesso ao site e os seus preços de venda, não sendo possível fruir dos benefícios de associado;

4.3. O usuário pode a qualquer tempo voltar a assinar os pacotes disponíveis.

4.3. O cliente que optar por cancelar a sua assinatura deverá enviar um e-mail para [email protected] solicitando o cancelamento, ou alternativamente, preencher o formulário de solicitação de cancelamento.

A solicitação de cancelamento deverá ser realizada em até 7 dias úteis antes da data para cobrança da mensalidade (a data do dia do seu cadastro no Clube EDEGA, conforme descrito acima). Cumprido esse prazo, o cancelamento será imediato.

Caso o cliente cancele na data ou depois da data de cobrança daquele mês, receberá a cobrança normalmente.

Exemplo para melhor compreensão: se a sua data de pagamento for todo dia 3 e você efetuar o cancelamento no dia 23, não haverá cobrança; no entanto, se o cancelamento for feito depois do dia 23 a cobrança acontecerá normalmente e seus créditos serão liberados para utilização, concretizando-se o cancelamento no próximo período.

4.4. Após o cancelamento da assinatura, seus benefícios no Clube EDEGA serão desativados e você neste ato declara ciência e anuência desta condição.

Benefícios: preços mais baixos que os vigentes em nosso catálogo (loja e-commerce) e acesso a ofertas e serviços exclusivos.

4.6. FURTO, ROUBO OU CARTÃO DE CRÉDITO EXPIRADO: Os clientes que tiverem seus cartões de crédito expirados, roubados ou furtados devem se dirigir ao nosso SAC para atualização dos dados.

Todos os clientes nessa situação terão um prazo de 30 dias para utilização do saldo remanescente.

Após o cancelamento do cartão, caso, no prazo acima, o usuário não tenha  entrado em contato com SAC ou ainda não tiver respondido às comunicações por e-mail e telefone, tal ato será interpretado como cancelamento dos planos porventura existentes.

5. FRETES E PRAZOS DE ENTREGA

5.1 Para maior segurança e cuidado com os produtos que entregaremos aos nossos clientes, trabalhamos com transportadoras especializadas, as quais permitem que nossos vinhos sejam entregues em todo o território nacional. Consulte a Política de Privacidade para conferir quais dados serão transferidos a elas.

5.2. Cada região possui preços e prazos diferenciados de entrega. O cliente pode conferir os valores e prazos ao digitar seu CEP no carrinho de compras ou no checkout.

5.3. Não há cobrança de frete para compras acima de R$ 300,00, tanto para não associados como para associados das Categorias Blason e Château. Os associados da Categoria Impérial são isentos de frete em qualquer transação comercial realizada em nosso site.

6. DIREITO DO ARREPENDIMENTO E VÍCIO DOS PRODUTOS

6.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: O cliente poderá solicitar a devolução do Produto adquirido no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do seu respectivo recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”).

Neste caso, o cliente deverá entrar em contato através dos canais de atendimento ao consumidor e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o produto à EDEGA em perfeito estado de conservação, juntamente com o respectivo documento fiscal.

6.2. Caso o Cliente exerça seu direito de arrependimento em estrita conformidade com os Termos de Uso e a legislação em vigor, poderá optar por:

 (ii) trocar o Produto por outro Produto disponível de valor equivalente; ou

 (ii) reembolso do Preço, frete e demais encargos (ou dos créditos, no caso de Membro do Clube EDEGA).

 Caso, ao receber o produto devolvido a título de direito de arrependimento, a EDEGA constate avarias ou danos ao Produto, ou ainda sinais de manipulação ou conservação indevida, a EDEGA devolverá o Produto ao cliente e não será devido o reembolso do Preço, frete e demais encargos (ou a devolução dos créditos, no caso de Membro do Clube EDEGA).

6.3. VÍCIO DO PRODUTO: Caso o cliente constate, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do respectivo Produto:

(i) qualquer vício ou defeito de fabricação do Produto ou violação do lacre da embalagem;

(ii) que o Produto chegou quebrado ao destino, ou

 (iii) alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual do Produto,

deverá entrar em contato com a EDEGA através dos canais de atendimento (telefone, whatsapp ou email), e seguindo as instruções que lhe forem passadas pela EDEGA, enviar o Produto à EDEGA em sua embalagem original, juntamente com o respectivo documento fiscal.

6.4. Os Produtos devolvidos serão analisados por especialistas da EDEGA e, caso seja confirmado o vício: (i) defeito do Produto; (ii) violação do lacre da embalagem, (iii) que o Produto foi entregue quebrado ao cliente, ou (iii) ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, a EDEGA providenciará a troca do Produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo Cliente.

A troca não será devida caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação, conservação ou mau uso do Produto (no caso de vinhos, as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal, na temperatura recomendada).

A solicitação de troca por vício do Produto poderá envolver a análise e emissão de um laudo técnico.

6.5. Caso a Edega confirme o vício do produto, o cliente poderá optar por:

(i) trocar o Produto por outro Produto (outra garrafa de vinho) caso haja disponibilidade no momento da solicitação e que tenha sido constatado que o vício decorreu de outra especificidade que não a safra do produto.

(ii) trocar o Produto por outro de valor equivalente; ou

 (iii) solicitar abatimento proporcional ou reembolso do preço (ou créditos, no caso de Membro do Clube EDEGA), frete e demais encargos.

6.6. Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no Produto ou caso sejam constatados que os defeitos no Produto decorrem de manipulação ou conservação indevida ou mau uso pelo cliente, a EDEGA devolverá o Produto ao cliente e não será devido o reembolso do Preço, frete e demais encargos (ou a devolução dos créditos, no caso de Membro do Clube EDEGA).

6.7. A EDEGA não garante a devolução ou troca de Produtos que eventualmente não atendam ao gosto pessoal do cliente.

7.  USO PERMITIDOS DO SITE

7.1. Você deverá utilizar o Site de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para as finalidades para as quais foi concebida, e não deverá utilizar o Site de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano ao Site ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos da EDEGA ou de terceiros; (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes; (iiii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa; (iv) qualquer outro ato que gere algum tipo de prejuízo à EDEGA, as demais pessoas que utilizem o Site, às Promotoras ou terceiros a ela relacionados.

7.2. Ainda, você se compromete a não utilizar o Site, ou dar permissão a terceiro, para:

a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;

b) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos no Site ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no Site;

c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

d) Possibilitar acesso ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;

e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte do Site;

f) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou

g) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas que utilizem o Site em conexão com as atividades proibidas descritas neste item ou conduzir atividade de coleta de dados sistemática ou automatizada (inclusive, sem limitação, “scraping”, mineração de dados, extração de dados e “data harvesting”) na ou em relação o Site, sem o expresso consentimento escrito da EDEGA.

7.3. A EDEGA poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação dos itens acima.

7.4. A EDEGA poderá suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso o Site, de todos ou de uma única ou mais pessoa, independentemente de comunicação prévia, nos seguintes casos:

a) Em caso violação da legislação vigente ou de quaisquer dos itens deste Termos de Uso;

b) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;

c) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;

d) Caso tenha fortes suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva por sua parte ou de terceiros, inclusive utilização de robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o Site ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o Site;

e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do Site; ou

f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas, inclusive, em particular, na hipótese de não observância por sua parte das obrigações segundo estes Termos de Uso.

7.5. A EDEGA tem, ademais, o direito exclusivo de, a qualquer tempo, permanente ou temporariamente, no todo ou em parte, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar definitivamente o Site ou quaisquer de suas funcionalidades, sem necessidade de notificação anterior.

A EDEGA, no entanto, fica obrigada a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação, ou fazer a devolução dos valores pagos;

Nenhuma outra indenização será devida além da prevista acima.

8. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

8.1. Ao pressionar o botão no campo de aceite, você declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus termos e condições, de forma expressa, livre e informada. A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos Serviços prestados pelo Site.

Caso não concorde com quaisquer das normas contidas nestes Termos de Uso, você não deverá utilizar ou acessar o Site.

9. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

9.1. A EDEGA reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem notificação anterior e com efeito imediato, estes Termos de Uso.

9.2. Caso altere os Termos de Uso, a EDEGA postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior desta página a data da última atualização destes Termos de Uso; igualmente, enviará e-mail aos usuários cadastrados quando houver alterações.

a) A utilização continuada do Site depois de quaisquer alterações constitui aceitação por sua parte da nova versão dos Termos de Uso.

Caso não concorde em cumprir estes Termos de Uso ou quaisquer Termos de Uso futuros, você não deverá utilizar ou acessar (ou continuar a utilizar ou acessar) o Site.

9.3. Qualquer comunicação efetuada pela EDEGA será feita pelo Site ou pelo e-mail cadastrado por você nesta última.

As comunicações postadas no Site serão consideradas comunicadas na data de sua postagem, enquanto as enviadas por e-mail serão consideradas recebidas no mesmo dia no qual forem enviadas.

9.4. Você deverá conferir periodicamente estes Termos de Uso para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações a eles e analisá-las, para fins de aceite.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO: A Edega incentiva o compartilhamento de conteúdos de seu site, desde que não seja para fins comerciais e que este compartilhamento se dê em blogs, sites e nas redes sociais, fazendo menção ao perfil da Edega (INSERIR).

A Edega poderá, caso julgue de seu interesse, compartilhar em seu perfil as postagens veiculadas por você que a mencionem.

10.2.  Você reconhece que o Site poderá conter conteúdos (textos, imagens, gráficos, som e animação, e todas as demais informações disponíveis) protegidos por direitos autorais, patentes, marcas, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual e leis, de modo que o uso não autorizado (como os previstos na cláusula acima) de quaisquer de suas partes pode resultar em infração a tais direitos, sejam estes de titularidade da EDEGA ou de terceiros.

10.3. Você também reconhece que o Site, sua estrutura e layout, a seleção, organização e forma de apresentação de seus conteúdos, inclusive suas funcionalidades e o software utilizados, bem como as marcas, logotipos e símbolos próprios do Site são de titularidade da EDEGA ou foram devidamente licenciados à EDEGA.

10.4. O nome e logotipos da EDEGA são marcas e titularidade da PNR IMPORT COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA (em conjunto, “Marcas da EDEGA”).

O uso das Marcas da EDEGA no Site não concede, nem poderá ser interpretado como concessão de permissão, para que você as utilize, direta ou indiretamente, exceto nos termos da cláusula 10.1.

10.5. O acesso à Plataforma mediante cadastro caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, mundial, intransferível, limitada, não passível de sublicenciamento, não exclusiva, livre, revogável de acesso e uso do Site concedida a você.

10.6. Ressalvadas as funcionalidades que o Site diretamente oferece aos seus usuários para compartilhamento do conteúdo e informações por ela disponibilizados, você não tem permissão de transferir, transmitir, publicar, possibilitar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer outro meio ou forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Site, no todo ou em parte.

10.7. Salvo autorização expressa da EDEGA, você assume o compromisso de não modificar, copiar, estruturar, efetuar “scraping”, alugar, arrendar, conceder em empréstimo, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir do Site, nem realizar engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar ou por outra forma transferir qualquer direito referente o Site.

10.8. Você não deverá utilizar o Site para desenvolver ou comercializar qualquer solução ou concorrer com a EDEGA ou de qualquer outro modo violar os direitos de propriedade intelectual da EDEGA.

11. SEGURANÇA DO SITE

11.1. A EDEGA está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e as melhores práticas de segurança; fique certo de que serão empregados os melhores esforços para assegurar que o Site não apresente qualquer tipo de vírus ou outros elementos relacionados que possam ser perigosos para seu computador ou dispositivo móvel. Infelizmente, como a EDEGA não pode controlar totalmente o fluxo de informações na Internet, não pode garantir que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

caso haja algum incidente de segurança que possa atingir você, nós tomaremos as medidas cabíveis dentro da legislação e o informaremos.

11.2. Os processos de cadastramento e compra são 100% seguros, respaldados por empresas de segurança e certificação digital mundialmente reconhecidas. Todas as informações inseridas no site são criptografadas através do sistema SSL e navegam em forma de código pela web, o que torna praticamente impossível o acesso de terceiros a tais informações.

11.3. Com o fim de garantir a segurança do Site, a EDEGA poderá, a qualquer tempo e sem notificação anterior, tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, inclusive restrições ou limitações de acesso.

12. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

12.1. o Site contém ou poderá conter links para as plataformas de terceiros, podendo você acessá-los caso queira. Estas plataformas não pertencem, não são operadas ou controladas pela EDEGA, de modo que esta não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade, serviços, produtos ou segurança da informação destas.

12.1.1. Tais plataformas podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas da EDEGA. Em vista disso, você deve verificar os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da EDEGA.

11.1.2. A inserção de links não implica, de qualquer forma, a existência de relações entre a EDEGA e o detentor ou gestor da página da web à qual o link fizer referência. A utilização destes links é de sua exclusiva responsabilidade.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. Na medida permitida por lei, você se compromete a indenizar, defender e manter isenta a EDEGA e as afiliadas, conselheiros, diretores, licenciadores, empregados, acionistas, agentes, sócios, fornecedores ou fornecedores de conteúdo da EDEGA em relação a quaisquer reclamações, encargos, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes (i) do acesso ou utilização por sua parte do Site e dos Serviços; (ii) de seu conteúdo; e (iii) da violação por sua parte destes Termos de Uso.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A UTILIZAÇÃO Do Site CORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO, o Site É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL” E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A USO OU FIM GENÉRICO OU ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS, FICANDO TODAS ELAS NESTE ATO EXPRESSAMENTE DISPENSADAS.

13.2. A EDEGA NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) o Site ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES; (II) o Site NÃO APRESENTARÁ INTERRUPÇÕES, SERÁ TEMPESTIVA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS;; (III) QUAISQUER RESULTADOS, ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÕES PORVENTURA OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO Do Site SERÃO PRECISOS, EXATOS, COMPLETOS OU LIVRES DE ERROS OU SEGUROS, OU (V) A QUALIDADE Do Site, FUNCIONALIDADES, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL Do Site CORRESPONDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

13.3. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS, LIMITANDO-SE A EDEGA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EDEGA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE o Site E/OU TERCEIROS A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

13.4. EM HIPÓTESE ALGUMA A EDEGA, SEUS CONSELHEIROS, EMPREGADOS, AGENTES, SÓCIOS OU FORNECEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSÁVEIS NOS TERMOS DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CULPA OU QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO JUDICIAL OU DE EQUIDADE NO TOCANTE À MATÉRIA DESTES TERMOS DE USO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE REPUTAÇÃO OU VALOR COMERCIAL, PERDA DE DADOS, CUSTO DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU PERDAS E DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS DE QUALQUER TIPO, SEJA QUAL FOR, BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS (INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHAM SURGIDO). AS EXCLUSÕES PRECEDENTES NÃO SE APLICARÃO A CULPA GRAVE OU DOLO.

13.5. Além do disposto acima, a EDEGA não ficará responsável por danos ou perdas de qualquer tipo porventura resultantes:

a) De dispositivos utilizados por você, não fornecidos pela EDEGA, para utilização do Site (tais como computadores, tablets e telefones celulares);

b) Da utilização ou impossibilidade de utilizar o Site, inclusive, em particular, atrasos, interrupções, erros, interferência e suspensão de comunicações, omissões, cavalos de troia, vírus, “bugs” e danos e/ou mau funcionamento;

c) Caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados;

d) Atrasos ou bloqueios de utilização acarretados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou outros sistemas eletrônicos;

e) Suspensão, mau funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site estiver hospedada;

f) Atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e outras redes conectados o Site; ou

g) Ações ilícitas de terceiros.

13.6. Nenhuma disposição destes Termos de Uso limitará ou excluirá qualquer responsabilidade porventura cabível à EDEGA e que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável do país de sua residência.

14. DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

14.1. Caso haja quaisquer dúvidas ou comentários sobre a EDEGA, seus Serviços, o Site ou estes Termos de Uso, por favor nos envie uma mensagem por meio do formulário de contato disponibilizado no Site ou via e-mail para o endereço eletrônico [email protected]

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a EDEGA e regem os Serviços e a utilização do Site.

15.2. Você também poderá ficar sujeito a termos e condições adicionais porventura aplicáveis ao utilizar serviços, software ou conteúdo de terceiros.

15.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado inválido ou inexequível por autoridade judiciária competente do país de sua residência, a invalidade não afetará a validade ou eficácia de qualquer outra cláusula, termo ou disposição.

15.4. A EDEGA poderá ceder esta relação contratual ou os direitos dela derivados a quaisquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

18.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, ficando desde já eleito o Foro da comarca da Capital do Estado de seu domicílio para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.